OAB da Medicina: o que já foi aprovado e o que ainda é projeto

Em 15/10/2026, o Congresso aprovou o texto que torna o Enamed obrigatório para obter o registro médico, e ele aguarda a sanção presidencial. O projeto do CFM (Profimed) segue parado no Senado. Veja a diferença e quem seria atingido.

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Status em 23/10/2026

A MP 1.370/2026 vale desde 19/06/2026, com força de lei. O projeto de lei de conversão foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguarda sanção; até lá, vale o texto original da MP. Nenhuma fonte oficial consultada informa data de prova. Esta página será atualizada quando houver sanção.

O que é a OAB da Medicina

É o apelido, usado pela imprensa, para a ideia de um exame em que médicos recém-formados precisem ser aprovados para exercer a profissão, como acontece com o advogado na OAB. No Brasil existem hoje duas frentes diferentes com esse apelido.

A primeira é o PL 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), coordenado e aplicado pelo CFM. A segunda é a MP 1.370/2026, que usa o Enamed, avaliação do MEC, como requisito para o registro. Não são a mesma coisa: no Profimed a prova é do conselho; no Enamed, é do MEC.

Enamed obrigatório: MP 1.370/2026

O texto aprovado em 15/10/2026 prevê três avaliações aplicadas pelo MEC: ao fim do 2º ano, no 4º ano (antes do internato) e no 6º ano do curso. O resultado final é a média das três, com peso maior para a última, e quem não atingir o mínimo pode refazer a terceira etapa. A MP original previa só duas etapas.

Vale para estudantes que ingressarem em Medicina a partir de 19/06/2026, data da MP. Quem já estava matriculado segue as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido ficam dispensados. Quem se formar e não atingir o mínimo poderá obter a Inscrição de Egresso de Medicina, que permite apenas atividades técnico-científicas, sem contato clínico com pacientes. Os critérios mínimos e os pesos dependem de regulamentação.

Ver a explicação detalhada da MP 1.370/2026 →

Profimed: PL 2.294/2024

O projeto, do senador Marcos Pontes, cria o exame sob responsabilidade do CFM. Foi aprovado na CAS em 25/02/2026, mas houve recurso para votação no Plenário do Senado. Na página do Senado, o último andamento registrado é de 17/03/2026, com requerimentos de urgência aguardando pauta, e não consta envio à Câmara dos Deputados.

Cronologia

11/06/2024
O PL 2.294/2024, do senador Marcos Pontes, é autuado no Senado: cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), a cargo do CFM.
25/02/2026
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adota definitivamente o substitutivo do PL 2.294/2024, em caráter terminativo.
03/03/2026
É apresentado recurso (nº 1/2026) para que o projeto seja votado também pelo Plenário do Senado. Na página do Senado, o último registro é de 17/03/2026, com requerimentos de urgência aguardando inclusão na pauta.
19/06/2026
Publicação da Medida Provisória nº 1.370/2026, que torna o Enamed requisito para o registro profissional.
15/10/2026
A comissão mista aprova a MP e, no mesmo dia, o Senado aprova o projeto de lei de conversão (PLV 14/2026). O texto segue para sanção presidencial.
20/10/2026
O CFM comenta a aprovação e diz considerar o modelo aprovado possível, mas não ideal.

Perguntas frequentes

A OAB da Medicina já é lei?

Em parte. A MP 1.370/2026 tem força de lei desde 19/06/2026 e já prevê o Enamed como requisito para o registro no CRM de quem ingressar no curso depois dela. O texto de conversão aprovado pelo Congresso em 15/10/2026 (PLV 14/2026, da MP 1.370/2026) aguarda sanção presidencial, e as fontes consultadas até 23/10/2026 não registram sanção nem número de lei. O PL 2.294/2024 (Profimed, do CFM) segue em tramitação no Senado.

Quem precisa fazer o exame?

Pelo texto aprovado, estudantes que ingressarem em cursos de Medicina a partir de 19/06/2026. Quem já estava matriculado antes dessa data segue as regras anteriores, e médicos com diploma já reconhecido são dispensados.

Quando será a primeira prova?

Nenhuma fonte oficial consultada traz data de prova. O CFM afirmou que, como o projeto ainda segue para sanção, não é possível indicar uma data de início da exigência dos certificados.

Isso muda a prova de residência médica?

O texto aprovado prevê que a nota do Enamed possa ser usada em seleções de residência de acesso direto. Os editais de 2027 já publicados seguem as regras próprias de cada instituição.

Isso não é um canal oficial

Esta página é conteúdo informativo do EvoMed, montado a partir de páginas do Senado, do Congresso Nacional e do CFM. Não é orientação jurídica. A situação pode mudar com a sanção, vetos ou regulamentação, então confirme sempre na fonte oficial.

Fontes

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